Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao registar-se e utilizar os serviços do SereneNest Club, concorda expressamente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si, como utilizador dos serviços, e o SereneNest Club, como prestador dos serviços de planeamento nutricional personalizado.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, notificando-o através dos nossos canais de comunicação habituais. A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

O SereneNest Club oferece serviços de planeamento nutricional personalizado especificamente desenvolvidos para adultos com 55 ou mais anos residentes em Portugal. Os nossos serviços incluem avaliação nutricional, criação de planos alimentares personalizados, receitas, listas de compras e acompanhamento por profissionais qualificados.

Os planos nutricionais são desenvolvidos com base nas informações que nos fornece durante o processo de avaliação inicial e são regularmente ajustados conforme o seu feedback e evolução. Todos os conteúdos são criados por nutricionistas qualificados e em conformidade com as melhores práticas da área.

Oferecemos também serviços complementares como consultoria adicional, planos de exercício adaptados e entrega de ingredientes, disponíveis como opções adicionais ao plano principal.

3. Elegibilidade e Responsabilidades do Utilizador

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a adultos com 55 ou mais anos, residentes em Portugal continental e ilhas, que tenham capacidade legal para celebrar contratos. Ao registar-se, garante que cumpre estes requisitos e que todas as informações fornecidas são verídicas e atualizadas.

É da sua responsabilidade manter as suas informações de conta atualizadas, incluindo dados de contacto, informações médicas relevantes, preferências alimentares e objetivos de saúde. A precisão destas informações é essencial para a eficácia dos planos personalizados que desenvolvemos.

Compromete-se a utilizar os serviços de forma responsável, seguindo as orientações fornecidas e comunicando qualquer reação adversa ou preocupação relacionada com os planos alimentares sugeridos.

4. Limitações dos Serviços e Aviso Médico

Os serviços do SereneNest Club têm caráter exclusivamente informativo e educacional, não substituindo o acompanhamento médico ou nutricional profissional presencial. Não fornecemos diagnósticos, tratamentos médicos ou promessas de cura para qualquer condição de saúde.

Recomendamos vivamente que consulte o seu médico antes de iniciar qualquer programa alimentar, especialmente se tem condições médicas pré-existentes, toma medicação regular ou tem restrições alimentares específicas. Esta consulta é ainda mais importante para pessoas com condições como diabetes, hipertensão ou outros problemas de saúde crónicos.

Os resultados dos nossos programas podem variar significativamente de pessoa para pessoa, dependendo de factores individuais como estado de saúde inicial, adesão ao plano, estilo de vida e características genéticas. Não garantimos resultados específicos ou tempos determinados para alcançar objetivos.

5. Pagamentos e Política de Cancelamento

Os serviços são fornecidos mediante subscrição mensal com pagamento antecipado. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de trinta dias. Aceitamos as principais formas de pagamento eletrónico e garantimos que todas as transações são processadas de forma segura e em conformidade com os padrões da indústria.

Não existe período mínimo de compromisso e pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da área de cliente ou contactando o nosso suporte. O cancelamento torna-se efetivo no final do período de facturação corrente, mantendo acesso aos serviços até esse momento.

Oferecemos uma primeira semana gratuita para novos membros experimentarem os nossos serviços. Durante este período, pode cancelar sem qualquer custo. Após este período, aplicam-se as condições normais de subscrição.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos fornecidos através da nossa plataforma, incluindo receitas, planos nutricionais, textos educativos, design gráfico e metodologias, são propriedade exclusiva do SereneNest Club ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É autorizado a utilizar estes conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Qualquer violação destes direitos pode resultar na suspensão imediata da conta e em ações legais apropriadas para proteger os nossos direitos de propriedade intelectual.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a tratar todos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os nossos serviços de forma eficaz e não partilhamos informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento explícito, exceto quando necessário para a prestação dos serviços ou quando legalmente obrigatório.

Tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, incluindo acesso, rectificação, eliminação e portabilidade. Pode exercer estes direitos contactando-nos através dos canais indicados na nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O SereneNest Club não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos nossos serviços. Isto inclui, mas não se limita a, problemas de saúde, reações alimentares ou resultados não alcançados.

A nossa responsabilidade total para com qualquer utilizador está limitada ao valor pago pelos serviços no período de três meses anterior ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis, livres de erros ou que atendam às suas expectativas específicas. Fornecemos os serviços "tal como estão" e excluímos todas as garantias não expressamente declaradas nestes termos.

9. Suspensão e Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso aos nossos serviços se houver violação destes termos, utilização inadequada da plataforma, fornecimento de informações falsas ou comportamento que consideremos prejudicial para outros utilizadores ou para a nossa operação.

Em caso de terminação por violação dos termos, o acesso é suspenso imediatamente sem direito a reembolso. Em caso de terminação por nossa iniciativa sem justa causa, será fornecido um reembolso proporcional do período não utilizado.

Após a terminação da conta, por qualquer motivo, os dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e os prazos de conservação estabelecidos por lei.

10. Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de qualquer conflito através do contacto direto com a nossa equipa de apoio. Comprometemo-nos a tratar todas as reclamações de forma justa e expedita, procurando sempre soluções que beneficiem ambas as partes.

Se não for possível resolver um conflito através do diálogo direto, podem ser utilizados mecanismos alternativos de resolução de litígios, incluindo mediação ou arbitragem, antes de recorrer aos tribunais.

Qualquer litígio que não possa ser resolvido através dos meios alternativos será da competência dos tribunais portugueses, aplicando-se a lei portuguesa para todas as questões relacionadas com estes termos e a prestação dos serviços.

11. Comunicações e Notificações

Todas as comunicações oficiais entre o SereneNest Club e os utilizadores serão realizadas através do endereço de email fornecido no registo ou através da plataforma online. É da responsabilidade do utilizador manter os dados de contacto atualizados.

As notificações importantes, incluindo alterações a estes termos, serão enviadas com antecedência adequada. Considera-se que todas as comunicações enviadas para o endereço de email registado foram recebidas no momento do envio, salvo indicação em contrário.

12. Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto em questão, supersedendo todas as comunicações, propostas ou representações anteriores, sejam escritas ou orais. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e aceita por ambas as partes.

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito. A parte inválida será interpretada de forma a tornar-se válida e exequível na medida do possível.

O facto de não exercermos um direito ou não exigirmos o cumprimento de uma obrigação estabelecida nestes termos não constitui renúncia a esse direito ou obrigação. Todos os direitos e recursos são cumulativos e não excluem outros direitos previstos por lei.